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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação do Consórcio Público Intermunicipal do Centro Noroeste do Paraná – CICENOP para repasse de recursos para custeio de despesas administrativas, mediante contrato de rateio.

MUNICIPIO DE CIANORTE · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 2.985.690,00
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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP76309806000128-1-000024/2026Processo24ÓrgãoMUNICIPIO DE CIANORTECNPJ do órgão76309806000128Unidade compradoraUnidade administrativaLocalCianorte/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 11:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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