Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de esvaziamento, limpeza, recuperação estrutural, instalação de boca de inspeção, impermeabilização e pintura de reservatório de água com capacidade de 75.000 (setenta e cinco mil) litros, localizado no Centro Poliesportivo Carlos Yoshito Mori, visando garantir condições adequadas de armazenamento, conservação, manutenção e preservação da qualidade da água destinada às atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso