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DispensaDivulgada no PNCP

Recursos destinados ao pagamento da execução dos serviços de microrrevestimento asfáltico e dos insumos necessários para este objeto em vias de domínio do Município, bem como ao fornecimento de massa asfáltica PMF-D (pré-misturado a frio denso), Faixa E do DER, por meio do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvlvimento do Estado do Paraná (CINDEPAR).

MUNICIPIO DE CIANORTE · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 494.050,00
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Dados da publicação

Compra45 - 7Controle PNCP76309806000128-1-000237/2026Processo229ÓrgãoMUNICIPIO DE CIANORTECNPJ do órgão76309806000128Unidade compradoraUnidade administrativaLocalCianorte/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 08:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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