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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO CONCERTA 54MG COMPRIMIDOS SOB ORDEM JUDICIAL

MUNICIPIO DE CORNELIO PROCOPIO · Prefeitura Municipal de Cornélio Procópio

Valor estimadoR$ 2.752,80
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Dados da publicação

CompraDL 121Controle PNCP76331941000170-1-000284/2026Processo262/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CORNELIO PROCOPIOCNPJ do órgão76331941000170Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Cornélio ProcópioLocalCornélio Procópio/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 16:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  7. Reprogramação: a CAIXA, por meio da CE REGOV/LD nº 1926/2026, de 29 de julho de 2026, informou o aceite da reprogramação para aumento de meta no valor total de R$ 415.860,40, determinando que a planilha a ser licitada mantenha os códigos e quantitativos aprovados e que o valor resultante da licitação, incluído o BDI, seja igual ou inferior ao valor aprovado. Quantidade principal: 6.378,50 m² de área de intervenção, conforme QCI e planilha orçamentária, incluindo pavimentação, sinalização e controle tecnológico. A área global indicada no QCI é de 6.378,50 m². Entre os quantitativos de maior representatividade previstos na planilha encontram-se: 344,00 m² de regularização/compactação de subleito; 68,80 m³ de macadame seco/bica corrida; 68,80 m³ de base/sub-base de brita graduada; 612,29 t de CBUQ para reperfilamento; 6.378,50 m² de pintura de ligação; 421,30 m² de sinalização horizontal; 4,20 m² de placas de sinalização; além dos transportes, ligantes asfálticos e ensaios tecnológicos detalhados na planilhaCE 7 · Cornélio Procópio/PR · Concorrência - Eletrônica · 22/09/2026
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