CONCESSÃO ONEROSA DE ESPAÇO PÚBLICO, COMPREENDENDO A PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO, A FIM DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL DURANTE A REALIZAÇÃO DO EVENTO EM COMEMORAÇÃO AO 64º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE JANIÓPOLIS/PR.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Havendo qualquer discordância entre a descrição e a unidade de medida do CATMAT/CATSER e a do Edital (termo de referência), prevalecerá a descrição e a unidade de medida constante no Edital (termo de referência).

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.