DispensaDivulgada no PNCP
O objeto deste termo de referência consiste na contratação de empresa para fornecimento de equipamentos para o Departamento de Comunicação da Câmara Municipal de Mandaguari, nos termos da planilha abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
ESTADO DO PARANA · CAMARA MUNICIPAL DE MANDAGUARI/PR
Dados da publicação
Compra90002Controle PNCP76416940000128-1-002004/2024Processo28ÓrgãoESTADO DO PARANACNPJ do órgão76416940000128Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE MANDAGUARI/PRLocalMANDAGUARI/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/08/2024, 16:34Abertura16/08/2024, 16:34Encerramento22/08/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Através do presente, com fundamento no art. 6º da Portaria nº 019/2024 e demais normas aplicáveis, requisito a conf