DispensaDivulgada no PNCP

A doação de móveis da Maringá Previdência para a Secretaria Municipal de Logística e Compras - SELOG, com os bens avaliados no valor total de R$ 2.360,17 (dois mil trezentos e sessenta reais e dezessete centavos), tudo em conformidade com os documentos que instruem o Processo nº 03.31.00001130/2024.02, com fundamento no artigo 76, inciso II, alínea "a", da Lei Federal nº. 14.133/2021.

ESTADO DO PARANA · PREVIDENCIA DOS SERIDORES PUB.MUN.DE MARINGA

Valor estimadoR$ 2.395,40
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Dados da publicação

Compra19Controle PNCP76416940000128-1-002366/2024Processo03.31.00001130/2024.02ÓrgãoESTADO DO PARANACNPJ do órgão76416940000128Unidade compradoraPREVIDENCIA DOS SERIDORES PUB.MUN.DE MARINGALocalMARINGÁ/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/09/2024, 16:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Devido a sede da Maringá Previdência ter passado por um período de reformas no ano de 2023, surgiu a necessidade de adquirir novos móveis para substituir os antigos, de forma que atendam às demandas atuais e futuras, garantindo um ambiente mais funcional e produtivo para sua equipe. A aquisição dos móveis planejados foi realizada por meio do Pregão Eletrônico n° 001/2024, e foram entregues no dia 20/08/2024. Nesse contexto, a comissão responsável pela avaliação dos móveis existentes conduziu uma análise detalhada, constatando que muitos dos móveis em uso já não atendem mais às necessidades da Autarquia. Além disso, alguns desses móveis apresentam sinais de desgaste, classificando-os em inservíveis, tornando sua manutenção custosa e pouco eficaz. Portanto, diante da aquisição e chegada dos novos móveis para aprimorar o ambiente de trabalho e garantir a eficiência, a comissão recomendou a doação dos móveis antigos para a Secretaria de Logística e Compras da Prefeitura de Maringá – SELOG, chefiada pelo CORONEL PAULO SÉRGIO LARSON CARSTENS e para Secretaria de Segurança Municipal, chefiada pelo SR. IVAN QUARTAROLI, como medida mais sustentável e eficaz. Essa ação não apenas beneficiará as Secretarias ao proporcionar um ambiente de trabalho adequado, mas também permitirá que outras organizações ou entidades possam aproveitar esses móveis, evitando o desperdício e promovendo a solidariedade. Todos os itens a serem doados foram cuidadosamente catalogados em planilhas, conforme indicado nos documentos anexos ao processo. Esses registros foram submetidos a uma avaliação rigorosa por parte da Comissão e serão posteriormente assinados pelos membros presentes.