DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para execução de serviços de higienização completa e inspeção técnica em ares-condicionados nas Promotorias de Justiça, nos Prédios do Fórum Cível, City Hall e Vara de Execução Penal da comarca de Londrina.
ESTADO DO PARANA · MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Dados da publicação
Compra91208Controle PNCP76416940000128-1-002379/2024Processo26468/2023-76ÓrgãoESTADO DO PARANACNPJ do órgão76416940000128Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANALocalCURITIBA/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/09/2024, 13:44Abertura20/09/2024, 13:44Encerramento26/09/2024, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Conforme Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.