DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para a execução de serviços especializados de ar-condicionado (desinstalação e instalação) na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jandaia do Sul/PR.
ESTADO DO PARANA · MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Dados da publicação
Compra91214Controle PNCP76416940000128-1-002454/2024Processo4549/2024-94ÓrgãoESTADO DO PARANACNPJ do órgão76416940000128Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANALocalCURITIBA/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/09/2024, 11:05Abertura27/09/2024, 11:05Encerramento04/10/2024, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Conforme art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.