DispensaDivulgada no PNCP
Serviço de manutenção de aparelhos de ar condicionado split, instalados nas áreas do Ministério Público do Estado do Paraná em Quedas do Iguaçu.
ESTADO DO PARANA · MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Dados da publicação
Compra91250Controle PNCP76416940000128-1-002786/2024Processo19.19.3681.002360ÓrgãoESTADO DO PARANACNPJ do órgão76416940000128Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANALocalCURITIBA/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/10/2024, 16:50Abertura25/10/2024, 16:50Encerramento04/11/2024, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Conforme Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.