Contratação de serviços e apoio as atividades e atendimento às demandas administrativas e operacionais/auxiliares de natureza complementar e acessórias do Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (IPEM-PR) da Sede em Curitiba-PR, nas suas Regionais nas cidades de Londrina/PR, Maringá/PR, Cascavel/PR e Guarapuava/PR e Posto Avançado - Caminhão Tanque de Araucária, em conformidade com as normas de regência, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no presente procedimento.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso