DispensaDivulgada no PNCP

AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E UTENSILIOS PARA MONTAGEM DE ESTUDIO, PARA FORNECIMENTO DE AULAS TECNICAS PARA CURSOS TECNICOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, ATRAVES DE DISPENSA DE LICITACAO

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE · SEED - Secretaria de Estado da Educação

Valor estimadoR$ 11.934,00

Dados da publicação

Compra10359Controle PNCP76416965000121-1-000060/2026Processo10359/2026ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTECNPJ do órgão76416965000121Unidade compradoraSEED - Secretaria de Estado da EducaçãoLocalCuritiba/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 10:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos