DispensaDivulgada no PNCP
art. 75 II lei 14133
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE · SEED - Secretaria de Estado da Educação
Dados da publicação
Compra31699Controle PNCP76416965000121-1-000098/2026Processo31699/2026ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTECNPJ do órgão76416965000121Unidade compradoraSEED - Secretaria de Estado da EducaçãoLocalCuritiba/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 15:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras