Contratação de empresa especializada para prestação de serviços especializados de contabilidade, visando atender às necessidades da PARS S.A

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez

Com fulcro no Art. 29, II, da Lei Federal nº 13.303/2016 (Lei das Estatais) e arts. 31, §2, II, alínea "a" e 14, II, do Regulamento Interno de Licitações e Formalização de Contratos (RILFC) da PARS S.A. e o contido no Protocolo nº 01-064784/2026.