DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de instituição para o pagamento de ART - Anotação de Responsabilidade Técnica (CREA-PR) dos profissionais que atuam nesta SMMA.

MUNICIPIO DE CURITIBA · SMMA - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra1001Controle PNCP76417005000186-1-000204/2023ProcessoDS 0001/2023ÓrgãoMUNICIPIO DE CURITIBACNPJ do órgão76417005000186Unidade compradoraSMMA - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTELocalCuritiba/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 15:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras