InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Execução do Programa Vale Transporte Esportivo destinado ao custeio de vale transporte em atividades esportivas, para atendimento aos adolescentes vinculados à entidade que possua projeto chancelado pela Comissão de Incentivo ao Esporte, por meio de ajust
MUNICIPIO DE CURITIBA · SMELJ - SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
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Compra51Controle PNCP76417005000186-1-000235/2026Processo0051/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CURITIBACNPJ do órgão76417005000186Unidade compradoraSMELJ - SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDELocalCuritiba/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 10:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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