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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE CONTEUDO JURIDICO EM MATERIAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS FORNECIDOS PELA PLATAFORMA ELETRÔNICA ZÊNITE FÁCIL.

MUNICIPIO DE CURITIBA · SMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS

Valor estimadoR$ 10.098,42
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Dados da publicação

Compra26Controle PNCP76417005000186-1-000473/2024Processo0026/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE CURITIBACNPJ do órgão76417005000186Unidade compradoraSMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICASLocalCuritiba/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 14:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

PROCESSO Nº 01-115157/2024 PARECER JÚRIDICO Nº 1334/2024 MAJ/SMOP FUNDAMENTAÇÃO NO TR NO MOV 2.5 DO PROTOCOLO

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