Aquisição de brindes de menor valor para ofertar aos 25 primeiros participantes durante os cinco dias da SIPAT. Trata-se de 25 cadernos autoadesivos com caneta, 25 mouse pad de borracha e 25 suportes de celular.

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez