DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de banca organizadora de concurso público.
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARANA · CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARANA
Dados da publicação
Compra96Controle PNCP76592559000110-1-000137/2025Processo9079623110000643.000267/2025ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARANACNPJ do órgão76592559000110Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARANALocalCURITIBA/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/12/2025, 17:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos