DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de serviço de elaboração e aprovação, junto ao Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Paraná, de projetos básico e executivo de plano de prevenção e combate a incêndio (PPCI) para imóvel localizado na cidade de Pato Branco-PR, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo I do Aviso de Dispensa.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANA · CONSELHO REG.DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PR
Dados da publicação
Compra90035Controle PNCP76639384000159-1-000179/2024Processo017.001350/2024-9ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANACNPJ do órgão76639384000159Unidade compradoraCONSELHO REG.DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PRLocalCURITIBA/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/09/2024, 15:44Abertura20/09/2024, 15:44Encerramento25/09/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Enquadramento da contratação no limite de dispensa previsto no art. 75, I, da Lei nº 14.133/2021.