Execução dos serviços emergenciais de estabilização e recuperação do corpo estradal, incluindo a recomposição da plataforma rodoviária, dos dispositivos de drenagem e do pavimento, bem como demais serviços necessários ao restabelecimento das condições de segurança e trafegabilidade na Rodovia PR-092, do km 19,200 ao km 19,320, no Município de Almirante Tamandaré/PR, trecho SRE 092S0030EPR, com extensão aproximada de 120,00 metros, incluindo a elaboração de projeto executivo.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso