DispensaDivulgada no PNCP
Formalizar o contrato de rateio de distribuição dos custos das atividades desenvolvidas pelo CONSORCIO INTERMUNICIAPL SAMU CAMPOS GERAIS - CIMSAMU implantado pelo Ministério as Saúde SESA/PR, através da pactuação com as 3ª. 4ª e 21ª Regional de Saúde de forma a assegurar a consecução dos objetivos propostos entre as partes
MUNICIPIO DE SENGES · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Dados da publicação
Compra7Controle PNCP76911676000107-1-000013/2026Processo6113ÓrgãoMUNICIPIO DE SENGESCNPJ do órgão76911676000107Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDELocalSengés/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 10:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação
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