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DispensaDivulgada no PNCP

Formalizar o contrato de rateio de distribuição dos custos das atividades desenvolvidas pelo CONSORCIO INTERMUNICIAPL SAMU CAMPOS GERAIS - CIMSAMU implantado pelo Ministério as Saúde SESA/PR, através da pactuação com as 3ª. 4ª e 21ª Regional de Saúde de forma a assegurar a consecução dos objetivos propostos entre as partes

MUNICIPIO DE SENGES · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor estimadoR$ 368.588,16
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Dados da publicação

Compra7Controle PNCP76911676000107-1-000013/2026Processo6113ÓrgãoMUNICIPIO DE SENGESCNPJ do órgão76911676000107Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDELocalSengés/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 10:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

Inexistente

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  8. Prestação de serviços na área de saúde especializada em Nutricionista na linha de cuidado em Hipertensão, junto ao Ambulatório Médico de Especialidades – AME, integrante do Programa Estadual de Qualificação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde – QualiCIS com pagamento baseado nos valores constantes da tabela do CISA, conforme Termo de referência que faz parte integrante deste instrumento, e de acordo com as condições estabelecidas neste contrato.CONSORCIO INTERMUN DE SAUDE AMERIOS 12A.REGIONAL DE SAU106 · Umuarama/PR · Credenciamento · 18/09/2026
  9. Prestação de serviços na área de saúde especializada em Psicologia na linha de cuidado em Saúde Mental, junto ao Ambulatório Médico de Especialidades – AME, integrante do Programa Estadual de Qualificação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde – QualiCIS com pagamento baseado nos valores constantes da tabela do CISA, conforme Termo de referência que faz parte integrante deste instrumento, e de acordo com as condições estabelecidas neste contrato.CONSORCIO INTERMUN DE SAUDE AMERIOS 12A.REGIONAL DE SAU105 · Umuarama/PR · Credenciamento · 18/09/2026
  10. Prestação de serviços na área de saúde especializada em Enfermagem na linha de cuidado em Ponto de Apoio, junto ao Ambulatório Médico de Especialidades – AME, integrante do Programa Estadual de Qualificação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde – QualiCIS com pagamento baseado nos valores constantes da tabela do CISA, conforme Termo de referência que faz parte integrante deste instrumento, e de acordo com as condições estabelecidas neste contrato.CONSORCIO INTERMUN DE SAUDE AMERIOS 12A.REGIONAL DE SAU104 · Umuarama/PR · Credenciamento · 18/09/2026
Afinidade estimada pelos termos “consorcios”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Sengés/PR. A lista foi completada com outras cidades de PR.