DispensaDivulgada no PNCP
“Contratação de clínica especializada em sessões de atendimentos com profissional Terapeuta Ocupacional com especialização em TEA, a fim de atender a decisão judicial nº 0001731-30.2024.8.16.0176”
MUNICIPIO DE WENCESLAU BRAZ · PREFEITURA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ - PR
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CompraDL 29Controle PNCP76920800000192-1-000094/2026Processo88/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE WENCESLAU BRAZCNPJ do órgão76920800000192Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ - PRLocalWenceslau Braz/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 09:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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