DispensaDivulgada no PNCP
Contratação do INSTITUTO UNICAMPO DE DESENVOLVIMENTO ACADÊMICO, CIENTÍFICO E SOCIAL – INSTITUTO UNICAMPO para o planejamento, promoção e execução de Processo Seletivo Simplificado (PSS)
MUNICIPIO DE FENIX · Municipio de Fenix
Dados da publicação
Compra9Controle PNCP76950021000130-1-000055/2026Processo32ÓrgãoMUNICIPIO DE FENIXCNPJ do órgão76950021000130Unidade compradoraMunicipio de FenixLocalFênix/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 10:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos