InexigibilidadeDivulgada no PNCP
TERMO DE COLABORACAO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 2331/2026, COM RECURSOS PROVENIENTES DA EMENDA PARLAMENTAR 2026 Nº 20263705003, PARA DAR UM MELHOR ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS ATENDIDAS PELA INSTITUICAO.
MUNICIPIO DE ENGENHEIRO BELTRAO · Prefeitura de Engenheiro Beltrão
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Compra27Controle PNCP76950039000131-1-000175/2026Processo118ÓrgãoMUNICIPIO DE ENGENHEIRO BELTRAOCNPJ do órgão76950039000131Unidade compradoraPrefeitura de Engenheiro BeltrãoLocalEngenheiro Beltrão/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 14:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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