InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Chamamento Público de entidades mantenedoras de instituições/associações educacionais privadas que sejam comunitárias, filantrópicas ou confessionais, sem fins lucrativos, regularmente constituídas, localizadas no Município de Campina da Lagoa, e que tenham interesse em firmar com esta Administração Municipal o termo de colaboração para o atendimento de pessoas com deficiência intelectual, múltipla e transtorno global de desenvolvimento, englobando todas as idades, interessadas em firmar com a Administração Municipal o termo de colaboração, interessadas em firmar com a Administração Municipal.
MUNICIPIO DE CAMPINA DA LAGOA · Unidade administrativa
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Compra11Controle PNCP76950070000172-1-000060/2026Processo82/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPINA DA LAGOACNPJ do órgão76950070000172Unidade compradoraUnidade administrativaLocalCampina da Lagoa/PRInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação19/05/2026, 15:12Abertura19/05/2026, 15:00Encerramento08/06/2026, 10:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.
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