InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Transferência de recursos financeiros a associação dos deficientes físicos de Ubiratã - Adefiu, visando atendimento e execução do serviço de proteção social básica para pessoas com deficiências físicas e suas famílias, com foco na garantia de direitos, em conformidade com o plano de trabalho devidamente aprovado.
MUNICIPIO DE UBIRATA · MUNICÍPIO DE UBIRATÃ
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Compra28Controle PNCP76950096000110-1-000126/2026Processo7080ÓrgãoMUNICIPIO DE UBIRATACNPJ do órgão76950096000110Unidade compradoraMUNICÍPIO DE UBIRATÃLocalUbiratã/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 15:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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