InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Subvenção Social para repasse financeiro do Piso de Transição de Média Complexidade-PTMC Federal, destinado ao custeio de materiais didáticos,processamento de dados e materiais de higiene e limpeza, visando à promoção da qualidade ao atendimento das pessoas com deficiência. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JOAQUIM TÁVORA CNPJ: Nº 78.247.780/0001-66
MUNICIPIO DE JOAQUIM TAVORA · Divisao de Educação
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CompraPRI 37Controle PNCP76966845000106-1-000090/2026Processo90/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JOAQUIM TAVORACNPJ do órgão76966845000106Unidade compradoraDivisao de EducaçãoLocalJoaquim Távora/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 15:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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