InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Repasse de Contribuição Associativa Anual à ATUNORPI, conforme Lei 1.492/2019 e decreto 3.775/2022.
MUNICIPIO DE JOAQUIM TAVORA · Divisão de Indústria Comércio e Turismo
Dados da publicação
CompraPRI 56Controle PNCP76966845000106-1-000149/2026Processo149/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JOAQUIM TAVORACNPJ do órgão76966845000106Unidade compradoraDivisão de Indústria Comércio e TurismoLocalJoaquim Távora/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 13:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74