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DispensaDivulgada no PNCP

Empresa contratada para prestacao de servicos Pessoa Juridica

MUNICIPIO DE JACAREZINHO · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 500.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra1 | Processo 270Controle PNCP76966860000146-1-000005/2026Processo1ÓrgãoMUNICIPIO DE JACAREZINHOCNPJ do órgão76966860000146Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalJacarezinho/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 10:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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