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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O presente Termo de Colaboracao tem por objetivo estabelecer uma parceria entre o Municipio de Jacarezinho por intermedio do Fundo Municipal de Saude e Associacao Nubia Rafaela Nogueira ALGBTI que tem como objetivo principal oferecimento de garantia da cidadania da comunidade ALGBTI de Jacarezinho Assexuais Lesbicas Gays Bissexuais Travestis Travestis Transexuais e Intersexuais pessoas vivendo com HIV e ou AIDS e comunidade Jacarezinhense em geral que possa utilizar e frequentar acoes projetos e eventos da ONG.

MUNICIPIO DE JACAREZINHO · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 10.000,00
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Dados da publicação

Compra75 | Processo 2531Controle PNCP76966860000146-1-000198/2026Processo75ÓrgãoMUNICIPIO DE JACAREZINHOCNPJ do órgão76966860000146Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalJacarezinho/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/07/2026, 08:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Itens publicados (1)

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R$ 10.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: Mes · Unitário: R$ 10.000,00 · Homologado

Fornecedor: ASSOCIACAO NUBIA RAFAELA NOGUEIRA ALGBTI · 28526376000153