InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O presente Termo de Colaboracao tem por objetivo estabelecer uma parceria entre o Municipio de Jacarezinho por intermedio da Secretaria Municipal de Saude e a Entidade ASSOCIACAO ESCOLA CLINICA SANTA TEREZINHA visando o repasse de recursos financeiros destinados ao apoio e manutencao das atividades relacionadas a saude publica no municipio conforme detalhado no Plano de Trabalho apresentado pela entidade o qual e parte integrante do presente termo.
MUNICIPIO DE JACAREZINHO · PREFEITURA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra82 | Processo 2614Controle PNCP76966860000146-1-000205/2026Processo82ÓrgãoMUNICIPIO DE JACAREZINHOCNPJ do órgão76966860000146Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalJacarezinho/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 08:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos