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DispensaDivulgada no PNCP

Justifica-se a presente contratação devido à necessidade do município de ofertar aos usuários do Sistema Único de Saúde a gama de serviços de saúde ofertados pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro que disponibiliza aos consorciados exames, consultas com especialistas, entre outros.

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA · Gabinete Secretaria Municipal de Saúde

Valor estimadoR$ 1.600.000,00
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Dados da publicação

CompraPRD 54Controle PNCP76968627000100-1-000139/2026Processo139/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINACNPJ do órgão76968627000100Unidade compradoraGabinete Secretaria Municipal de SaúdeLocalSanto Antônio da Platina/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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