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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de sessões Fisioterapia Respiratória para atendimento de paciente conforme determinação dos autos da Ação Civil Publica nº 2040-23.2024.8.16.0153

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA · Departamento Municipal de Saúde

Valor estimadoR$ 16.459,20
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Dados da publicação

CompraPDE 92Controle PNCP76968627000100-1-000245/2026Processo271/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINACNPJ do órgão76968627000100Unidade compradoraDepartamento Municipal de SaúdeLocalSanto Antônio da Platina/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/08/2026, 13:36Abertura27/08/2026, 18:00Encerramento02/09/2026, 08:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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