Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de chaveiro, compreendendo a confecção e fornecimento de chaves, cópias, reposição, conserto, manutenção e substituição de chaves, fechaduras, cilindros e demais componentes correlatos, incluindo o fornecimento de mão de obra, materiais, peças, equipamentos e demais insumos necessários à execução dos serviços, destinados ao atendimento das necessidades das diversas Secretarias e unidades do Município de Nossa Senhora das Graças, Estado do Paraná, conforme condições, especificações, quantidades e demais exigências estabelecidas neste instrumento.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de chaveiro, abrangendo a confecção e cópia de chaves, manutenção e substituição de fechaduras, instalação de cilindros, abertura de fechaduras e demais serviços correlatos, com fornecimento de mão de obra, materiais, peças, acessórios e demais insumos necessários, atende diretamente às necessidades operacionais dos diversos Departamentos e unidades da Administração Municipal de Nossa Senhora das Graças/PR. Os serviços de chaveiro são necessários para garantir o adequado funcionamento das atividades administrativas e operacionais do Município, considerando a utilização contínua de prédios públicos, salas, repartições, armários, veículos e demais bens municipais que dependem de sistemas de fechamento e controle de acesso. No decorrer da rotina administrativa, podem ocorrer situações como perda, quebra, desgaste ou extravio de chaves, defeitos em fechaduras e cilindros, necessidade de substituição de componentes, abertura emergencial de portas e confecção de novas chaves, circunstâncias que demandam atendimento técnico específico. A necessidade desses serviços abrange todos os Departamentos municipais, uma vez que as estruturas físicas, os veículos e os demais bens utilizados pela Administração possuem fechaduras, chaves e mecanismos de acesso sujeitos ao desgaste natural, falhas, danos ou necessidade de reposição. Dessa forma, a contratação busca atender de maneira abrangente às demandas que possam surgir nas diferentes unidades administrativas, evitando que cada setor tenha que providenciar soluções isoladas sempre que ocorrer uma necessidade dessa natureza. Ressalta-se, ainda, que atualmente o Município de Nossa Senhora das Graças/PR não possui em seu quadro de servidores profissionais que exerçam a função de chaveiro, tampouco dispõe de estrutura própria, ferramentas, equipamentos e materiais específicos suficientes para a execução direta e adequada desses serviços. Essa circunstância torna necessária a contratação de empresa especializada, devidamente equipada e com capacidade técnica para atender às demandas da Administração Municipal. A indisponibilidade desses serviços pode ocasionar dificuldades ou até mesmo impedir temporariamente o acesso a prédios públicos, salas, repartições, armários, veículos e demais bens municipais, comprometendo o desenvolvimento regular das atividades administrativas e operacionais. Em determinadas situações, a necessidade de atendimento pode possuir caráter urgente, especialmente quando houver impossibilidade de acesso a instalações, veículos ou equipamentos indispensáveis à continuidade dos serviços públicos. A contratação também se justifica sob o aspecto da segurança patrimonial, uma vez que a substituição de chaves, cilindros e fechaduras pode se mostrar necessária em situações de perda ou extravio de chaves, mudança de responsáveis pelo acesso a determinados ambientes ou identificação de problemas que comprometam a segurança de bens, documentos, equipamentos e instalações públicas. Nesse contexto, a disponibilização de serviços especializados de chaveiro proporciona maior segurança, agilidade e eficiência na solução das ocorrências relacionadas aos mecanismos de acesso utilizados pela Administração, reduzindo o risco de paralisação de atividades e permitindo a adequada conservação e utilização dos bens públicos. Além disso, a execução dos serviços por empresa especializada assegura que os atendimentos sejam realizados com ferramentas, materiais e técnicas compatíveis com cada situação, evitando intervenções inadequadas que possam ocasionar danos às portas, fechaduras, veículos, armários ou demais estruturas pertencentes ao patrimônio municipal. Dessa forma, a presente contratação constitui medida necessária para assegurar suporte operacional aos diversos Departamentos e unidades do Município de Nossa Senhora das Graças/PR, garantindo condições adequadas de acesso, segurança e funcionamento dos prédios (...)