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DispensaDivulgada no PNCP

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CIAS

MUNICIPIO DE LOBATO · PREF.MUN. DE LOBATO/PR

Valor estimadoR$ 138.030,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraDL 12Controle PNCP76970367000108-1-000015/2026Processo16/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LOBATOCNPJ do órgão76970367000108Unidade compradoraPREF.MUN. DE LOBATO/PRLocalLobato/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 10:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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