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DispensaDivulgada no PNCP

Constitui objeto desta Dispensa de Licitação a contratação de empresa para confecção de carnês de IPTU e TAXAS, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Finanças e Administração, do Município de Loanda, Estado do Paraná.

MUNICIPIO DE LOANDA · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 5.940,00
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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP76972074000151-1-000151/2026Processo97/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LOANDACNPJ do órgão76972074000151Unidade compradoraUnidade administrativaLocalLoanda/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/07/2026, 09:06Abertura10/07/2026, 08:00Encerramento14/07/2026, 17:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação por dispensa de licitação se dá pelo fato de o valor não exceder aquele previsto no art. 75, inciso II da Lei 14.133/21.

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