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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para ministrar capacitação presencial aos Conselheiros Tutelares no uso do sistema SIPI - CT

MUNICIPIO DE QUERENCIA DO NORTE · PREFEITURA MUN DE QUERENCIA DO NORTE - PR

Valor estimadoR$ 6.171,42
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Dados da publicação

Compra90004Controle PNCP76973692000116-1-000009/2025Processo182025ÓrgãoMUNICIPIO DE QUERENCIA DO NORTECNPJ do órgão76973692000116Unidade compradoraPREFEITURA MUN DE QUERENCIA DO NORTE - PRLocalQUERÊNCIA DO NORTE/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/04/2025, 08:58Abertura15/04/2025, 08:58Encerramento23/04/2025, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Obrigatoriedade legal de uso do sistema SIPI-CT, manter todos os Conselheiros aptos ao uso do sistema