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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de instituição sem fins lucrativos especializada para elaboração do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) da área denominada "Buracão da Vila Operária", no Município de Paranavaí/PR, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

MUNICIPIO DE PARANAVAI · COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

Valor estimadoR$ 48.576,00
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Dados da publicação

CompraPRD 6Controle PNCP76977768000181-1-000105/2026Processo69/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PARANAVAICNPJ do órgão76977768000181Unidade compradoraCOORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTELocalParanavaí/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 10:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Requisção ao Compras nº 167/2026 - Processo digital nº 22209/2026

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