Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) dos Grupos “A”, “B” e “E”, classificados nos termos do CONAMA 358/2005, SEMA 02/2009 e demais legislações aplicáveis , visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Se houver divergência entre as especificações técnicas do objeto descritas neste edital e aquelas utilizadas para incluir o item no sistema, prevalecerão sempre as presentes neste instrumento convocatório, o qual vinculará a proposta da empresa. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=98774905900662025