CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM ESPORTIVA PARA A REALIZAÇÃO DO TORNEIO MUNICIPAL DE FUTSAL – 18ª COPA DE FUTSAL DE TAMBOARA, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE TAMBOARA

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente demanda tem por finalidade a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de arbitragem esportiva para a realização do Torneio Municipal de Futsal – 18ª COPA DE FUTSAL DE TAMBOARA, promovido pelo Município de Tamboara, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Inicialmente, o início da competição estava previsto para o dia 07/09/2026. Contudo, em razão da necessidade de conclusão do procedimento destinado à contratação dos serviços de arbitragem, indispensáveis à adequada realização do evento, o cronograma inicialmente previsto será readequado, com a consequente prorrogação da data de início da competição. A realização do torneio tem como objetivo proporcionar à população atividades esportivas, de lazer e integração social, incentivando a prática do futsal, a participação da comunidade e o desenvolvimento das atividades esportivas no Município. Para a adequada realização das partidas, faz-se necessária a disponibilização de profissionais capacitados para exercer a arbitragem dos jogos, garantindo o cumprimento das regras oficiais da modalidade, a organização das partidas e a regularidade da competição. Considerando que o Município não dispõe, em seu quadro permanente, de profissionais em quantidade e com disponibilidade específica para a execução dos serviços de arbitragem durante o período de realização do torneio, mostra-se necessária a contratação de empresa especializada.