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DispensaDivulgada no PNCP

Constitui objeto desta dispensa de valor a contratacao de empresa para elaboracao do Novo Plano Municipal de Educacao PME com vigencia para o decenio 2027 2037 em estrita conformidade com as diretrizes do Ministerio da Educacao MEC Lei n 15388 26 e legislacoes estaduais vigentes.

MUNICIPIO DE MARIOPOLIS · MUNICIPIO DE MARIOPOLIS

Valor estimadoR$ 25.000,00
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Dados da publicação

Compra28 | Processo 460Controle PNCP76995323000124-1-000106/2026Processo28ÓrgãoMUNICIPIO DE MARIOPOLISCNPJ do órgão76995323000124Unidade compradoraMUNICIPIO DE MARIOPOLISLocalMariópolis/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/06/2026, 15:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Itens publicados (1)

Item 1 · Contratacao de assessoria tecnica especializada em gestao publica educacional para atender a necessidade do municipio na conducao do processo de elaboracao do Novo Plano Municipal de Educacao PME com vigencia para o decenio 2027 2037 em estrita conformidade com as diretrizes do Ministerio da Educacao MEC Lei n 15388 26 e legislacoes estaduais vigentes

R$ 25.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: Servicos · Unitário: R$ 25.000,00 · Em andamento