O objeto da presente Chamada Publica e a aquisicao de alimentos da agricultura familiar para alimentacao escolar para estudantes da rede de educacao basica publica com recursos repassados pelo FNDE no ambito do PNAE de acordo com os termos e condicoes do presente Edital e seus anexos.

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.