InexigibilidadeDivulgada no PNCP
firmar parceria com Organizacao de Sociedade Civil que se destine a execucao do Servico de Protecao Social Especial para Pessoas com Deficiencia Idosos e suas Familias conforme tipificado na Resolucao do CNAS n 109 2009.
MUNICIPIO DE MARIOPOLIS · MUNICIPIO DE MARIOPOLIS
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Compra12 | Processo 456Controle PNCP76995323000124-1-000173/2026Processo12ÓrgãoMUNICIPIO DE MARIOPOLISCNPJ do órgão76995323000124Unidade compradoraMUNICIPIO DE MARIOPOLISLocalMariópolis/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 13:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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