Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de montagem de aduelas de concreto para recuperação de travessia de veículos e máquinas, em atendimento à secretaria municipal viação, obras e serviços públicos urbanos e secretaria de agricultura e meio ambiente de São João – PR

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

É fundamental ressaltar que, em caso de divergência entre as especificações técnicas do objeto descritas no edital e aquelas utilizadas para incluir o item no sistema, as especificações presentes no instrumento convocatório terão sempre prevalência. É importante enfatizar que as informações contidas no edital são vinculativas para a elaboração das propostas pelas empresas participantes.