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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em medicina e saúde ocupacional para realização de perícias médicas, com o objetivo de avaliar a incapacidade permanente dos servidores públicos municipais vinculados ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco - PATOPREV, para fins de concessão de aposentadoria por incapacidade permanente e para a realização de avaliações periódicas de continuidade dessas condições, conforme regulamentado na Resolução 2

MUNICIPIO DE PATO BRANCO · INST.PREV.SERV.PUBL.MUNICIPAIS PATO BRANCO

Valor estimadoR$ 49.853,30
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90003Controle PNCP76995448000154-1-000021/2025Processo5ÓrgãoMUNICIPIO DE PATO BRANCOCNPJ do órgão76995448000154Unidade compradoraINST.PREV.SERV.PUBL.MUNICIPAIS PATO BRANCOLocalPATO BRANCO/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/03/2025, 14:30Abertura11/03/2025, 14:30Encerramento17/03/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Valor está dentro do limite previsto em lei, objetivando atender aos princípios da legalidade, economicidade e celeridade.

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