CredenciamentoDivulgada no PNCP
Constitui objeto deste instrumento o credenciamento de pessoas juridicas para contratacao paralela e nao excludente da PRESTACAO DE SERVICOS DE SAUDE AMBULATORIAIS ESPECIALIZADOS DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE de forma complementar a rede propria do Municipio de Pato Branco com fundamento na inexigibilidade de licitacao nos termos do art. 74 inciso IV c c art. 79 inciso I da Lei Federal n 14.133 2021.
MUNICIPIO DE PATO BRANCO · MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Dados da publicação
Compra34 | Processo 108Controle PNCP76995448000154-1-000117/2026Processo34ÓrgãoMUNICIPIO DE PATO BRANCOCNPJ do órgão76995448000154Unidade compradoraMUNICIPIO DE PATO BRANCOLocalPato Branco/PRInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 16:12Abertura14/07/2026, 08:00Encerramento14/07/2027, 17:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
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