InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de passagens, para atender as necessidades dos usuários que utilizam os serviços do CREAS, CRAS e Casa Pop.
MUNICIPIO DE CASTRO · Secretaria Municipal de Assistência Social
Dados da publicação
CompraPRI 190Controle PNCP77001311000108-1-000454/2026Processo359/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CASTROCNPJ do órgão77001311000108Unidade compradoraSecretaria Municipal de Assistência SocialLocalCastro/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 08:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos