Credenciamento de pessoas jurídicas para o fornecimento parcelado de material mineral classificado como Saibro Bruto (in natura), com retirada na boca da jazida, destinado ao revestimento primário e à manutenção contínua das estradas vicinais não pavimentadas do Município.

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Fontes orçamentárias: Opção destinada às modalidades Leilão (Presencial ou Eletrônico), Credenciamento, Manifestação de Interesse e Pré-qualificação.