InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Repasse de recursos via Termo de Fomento à APAE para execução de Serviços de Proteção Social Especial.
MUNICIPIO DE PIRAI DO SUL · MUNICIPIO DE PIRAI DO SUL
Dados da publicação
Compra11Controle PNCP77001329000100-1-000037/2026Processo311ÓrgãoMUNICIPIO DE PIRAI DO SULCNPJ do órgão77001329000100Unidade compradoraMUNICIPIO DE PIRAI DO SULLocalPiraí do Sul/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 14:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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